Abrindo espaço para mais jovens ingressarem no mercado de trabalho e adquirirem experiência profissional, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou mudanças nas regras do programa de estágios do Legislativo. A medida foi aprovada durante a 22ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (23), no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”.
Além da ampliação das oportunidades para estudantes, os vereadores aprovaram a criação do Selo Empresa Solidária e a inclusão do Festival Cine Urutu no calendário oficial de eventos do município. Todos os projetos da Ordem do Dia receberam aprovação do plenário.
Câmara amplia oportunidades para estudantes
O principal destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 04/2018, responsável por regulamentar os estágios na Câmara de Pindamonhangaba.
Com a nova redação, o programa passa a atender estudantes regularmente matriculados desde o primeiro semestre ou primeiro ano dos cursos de graduação. A mudança também inclui alunos do ensino médio e da educação profissional técnica de nível médio, desde que as áreas de formação sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas pelo Legislativo.
Segundo a justificativa da Mesa Diretora, a alteração busca ampliar a inclusão de jovens no ambiente da Administração Pública, oferecendo contato antecipado com a prática profissional e contribuindo para o desenvolvimento acadêmico, institucional e social dos estudantes.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 10 votos favoráveis.
Selo Empresa Solidária incentiva inclusão social
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria do vereador Professor Everton, que cria o Selo Empresa Solidária.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que promovam a inclusão social e econômica de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social por meio da oferta de emprego e capacitação profissional.
Para receber a certificação, as empresas deverão atender critérios como disponibilizar vagas destinadas a pessoas cadastradas em programas assistenciais, oferecer condições dignas de trabalho, promover ações de qualificação profissional e manter parcerias com órgãos públicos e entidades do terceiro setor para acompanhamento dos trabalhadores.
A entrega do selo deverá ocorrer preferencialmente no mês de outubro, próximo ao Dia do Empreendedor e da Micro e Pequena Empresa e ao Dia do Empresário Brasileiro.
Segundo o autor da proposta, a medida fortalece o princípio da dignidade humana e amplia as oportunidades de reinserção social e econômica para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Festival Cine Urutu entra no calendário oficial
A cultura também esteve entre os destaques da sessão.
Os vereadores aprovaram por 10 votos o Substitutivo nº 27/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 98/2026, de autoria do vereador Gilson Nagrin, que institui e inclui o Festival Cine Urutu no calendário oficial de eventos de Pindamonhangaba.
O evento será realizado anualmente no mês de setembro e tem como proposta promover a exibição de curtas-metragens independentes, fortalecendo a produção audiovisual e incentivando novos talentos.
De acordo com a proposta, o festival já se consolidou como um importante espaço de valorização da cultura, formação de público e incentivo à produção artística regional.
Atletas e equipes recebem homenagens
Durante a sessão, a Câmara também realizou a entrega de moções de congratulação a atletas e equipes que vêm se destacando em competições esportivas.
Por iniciativa do vereador Renato Cebola, a Moção nº 128/2026 foi entregue à atleta e educadora física Faby Monteiro e ao atleta e treinador Matheus Martins Rüegger pelas conquistas no fisiculturismo nacional e pela atuação na promoção da saúde e qualidade de vida.
Já a Associação Sosa de Taekwondo recebeu a Moção nº 135/2026, de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães, pela conquista do título de campeã por equipes do Campeonato Brasileiro de Taekwondo – Região Sudeste.
A Equipe Falco de Taekwondo também foi homenageada por meio da Moção nº 137/2026, apresentada pelo vereador Carlos Moura (Magrão), em reconhecimento aos resultados conquistados nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP).
Próxima sessão acontece no dia 30 de junho
Os vereadores retornam ao plenário no dia 30 de junho, terça-feira, às 17 horas, para a realização da 23ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba.
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