A Prefeitura de Taubaté anunciou que irá reforçar a Operação Sossego durante a Copa do Mundo FIFA de 2026. O objetivo é evitar excessos nas comemorações e garantir a segurança e a tranquilidade da população.
A ação contará com atuação integrada da Guarda Civil Municipal (GCM), Fiscalização de Posturas e apoio da Polícia Militar. As equipes irão intensificar o atendimento a denúncias, realizar vistorias e aplicar medidas administrativas em casos de irregularidades.
Fogos com estampido continuam proibidos
A administração municipal lembra que segue proibida a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, conforme determina a Lei Estadual nº 17.389/2021 e a Lei Complementar Municipal nº 509/2023.
A legislação permite apenas o uso de fogos com efeitos visuais, desde que não produzam ruídos.
Limites de som e horários devem ser respeitados
A Prefeitura também reforçou a aplicação da Lei Municipal nº 5.201/2016, que proíbe a emissão de sons e ruídos excessivos capazes de causar perturbação do sossego público.
Bares, restaurantes, adegas, associações, casas de eventos e outros estabelecimentos deverão respeitar os horários de funcionamento autorizados e os limites de emissão sonora previstos na legislação.
Como denunciar
Moradores podem comunicar irregularidades pelos seguintes canais:
- 📞 Guarda Civil Municipal: 153
- 📞 Polícia Militar: 190
Segundo a Prefeitura, a intensificação da Operação Sossego busca assegurar que as comemorações da Copa do Mundo ocorram de forma responsável e dentro das normas estabelecidas.
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