A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou, na sessão ordinária realizada na terça-feira (9), uma série de projetos voltados às áreas de educação, tecnologia, meio ambiente, cultura e ordenamento urbano. Entre os destaques está a criação do Selo “Escola Consciente Digital”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam o uso saudável e equilibrado das tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
Ao todo, os vereadores analisaram dois substitutivos, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Complementar incluído na Ordem do Dia. Todas as propostas foram aprovadas pelo plenário.
Selo “Escola Consciente Digital” é aprovado
Encerrando a pauta de votações, os vereadores aprovaram por 10 votos o Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães, que cria o Selo “Escola Consciente Digital”.
A certificação será concedida às escolas do município que desenvolvam iniciativas voltadas à conscientização sobre o uso responsável da internet e das tecnologias digitais.
Entre as ações que poderão ser reconhecidas estão:
- atividades educativas sobre uso saudável da internet;
- orientação a pais e responsáveis sobre saúde mental e tecnologia;
- projetos pedagógicos que estimulem o equilíbrio entre atividades digitais, esportivas, culturais e sociais.
Segundo o autor da proposta, as escolas exercem papel fundamental na formação de hábitos saudáveis diante do crescimento do ambiente digital entre crianças e adolescentes.
Educação climática nas escolas públicas recebe aprovação unânime
Outro destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Substitutivo nº 63/2025 ao Projeto de Lei nº 359/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que institui a Política Municipal de Educação Climática nas escolas públicas de Pindamonhangaba.
A proposta busca ampliar a conscientização sobre mudanças climáticas e incentivar práticas sustentáveis entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar.
A nova política prevê parceria com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades ligadas às áreas de sustentabilidade e inovação.
Entre os princípios estabelecidos estão:
- valorização do conhecimento científico;
- desenvolvimento do pensamento crítico;
- protagonismo estudantil;
- incentivo às tecnologias limpas;
- alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Evento “Blues na Praça” passa a integrar calendário oficial
A cultura também esteve na pauta da sessão. O plenário aprovou o Substitutivo nº 21/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador Renato Cebola, incluindo o evento “Blues na Praça” no calendário oficial de Pindamonhangaba.
A programação será realizada anualmente em agosto, na Praça Sete de Setembro, com caráter beneficente e entrada gratuita.
Câmara aprova mudanças nas regras para cercamento de terrenos
Os vereadores também aprovaram, por 8 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, de autoria do Executivo, que revoga a exigência de altura mínima de 1,80 metro para cercas em terrenos urbanos.
Antes da votação, duas emendas modificativas foram apresentadas e rejeitadas por 6 votos a 4.
Segundo a justificativa do Executivo, cercamentos feitos com materiais inadequados, como arames farpados e concertinas instaladas de forma precária, vêm gerando riscos à população, além de contribuir para a sensação de insegurança.
A legislação estabelece ainda prazo de 180 dias para adequação dos cercamentos existentes conforme as normas vigentes.
Moção homenageia atleta de Pindamonhangaba
Durante o expediente, o vereador Rogério Ramos entregou a Moção de Congratulação nº 121/2026 ao atleta amador Tiago Jesus, em reconhecimento à participação na primeira etapa do Circuito de Corrida de Rua de Pindamonhangaba 2026, realizada em homenagem ao atleta João do Pulo.
Próxima sessão
Os trabalhos legislativos prosseguem na terça-feira, 16 de junho, às 17 horas, quando será realizada a 21ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba.
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