O Pix recebeu nesta quarta-feira (10) um reconhecimento inédito no Brasil. A marca do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central passou a ser considerada de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tornando-se a primeira marca ligada ao Governo Federal a obter esse status.
O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, o Pix passa a contar com proteção especial em todos os segmentos da atividade econômica, independentemente da categoria para a qual a marca foi originalmente registrada.
Segundo o ministro, trata-se do mais alto nível de proteção previsto pela Lei de Propriedade Industrial.
O que significa o reconhecimento de alto renome?
As marcas classificadas como de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que conquistaram reputação, confiança e prestígio ao longo do tempo.
Esse reconhecimento garante proteção ampliada prevista no artigo 125 da Lei nº 9.279/1996, impedindo que a marca seja utilizada ou registrada em outros setores de atividade.
Na prática, a medida fortalece a identidade do Pix e amplia a segurança jurídica em torno de uma das ferramentas financeiras mais utilizadas pelos brasileiros.
Pix é a primeira marca do Governo Federal com esse reconhecimento
O status de alto renome é concedido apenas a marcas que ultrapassam os limites do seu segmento original e alcançam reconhecimento nacional.
Com isso, a marca Pix passa a integrar um grupo seleto de marcas que possuem proteção especial em todos os ramos da economia.
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