Os contribuintes de Pindamonhangaba têm até o dia 17 de julho para aproveitar as condições especiais de regularização de débitos municipais. O programa permite obter 100% de desconto nos juros e multas de tributos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS, ISSQN, taxas e alvarás.
Além da anistia dos encargos, os débitos podem ser parcelados em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 67,78, correspondente a meia Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba (UFMP).
A medida beneficia pessoas físicas e jurídicas e foi instituída por lei aprovada pela Câmara Municipal no início do ano. Quem aderir antes do prazo final já poderá iniciar o pagamento das parcelas.
Como solicitar a anistia em Pindamonhangaba
Os pedidos podem ser feitos pela plataforma digital 1Doc ou presencialmente na Prefeitura e nas Subprefeituras de Moreira César e do Araretama.
Informações também podem ser obtidas pelos telefones:
- (12) 3644-5660
- (12) 3644-5655
Pagamento pode ser total ou parcial
Outra vantagem é que o benefício pode ser utilizado tanto para a quitação integral quanto para parte das dívidas. Assim, o contribuinte pode escolher pagar alguns débitos à vista e parcelar outros.
Para aderir ao programa, é necessário manter o cadastro atualizado e apresentar a documentação exigida.
Quem já possui parcelamento também pode aderir
Contribuintes que já tenham acordos anteriores, inclusive parcelamentos em até 60 meses, podem solicitar a anistia e cancelar o acordo vigente.
Nesse caso, é importante avaliar qual modalidade é mais vantajosa: o parcelamento mais longo, sem descontos, ou a anistia com redução total de juros e multas e pagamento em até 24 parcelas.
Com a medida, a Prefeitura busca facilitar a regularização fiscal e oferecer melhores condições para que moradores e empresas mantenham seus débitos em dia.
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