A Câmara de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade, durante a 15ª sessão ordinária realizada na terça-feira (5), projetos voltados às áreas de turismo, saúde, meio ambiente e infraestrutura urbana, além da concessão do Diploma “Dr. José Alberto Monteclaro César” a dois advogados da cidade. Os vereadores também aprovaram abertura de créditos suplementares que somam mais de R$ 12,4 milhões para ações da Saúde e execução de emendas impositivas.
Com a presença de 10 parlamentares no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a sessão teve a ausência da vereadora Ana Paula Goffi por motivo de saúde na família. Ao todo, sete matérias foram apreciadas e todas receberam aprovação unânime dos vereadores.
Dia do Guia de Turismo é aprovado
Entre os destaques da sessão esteve a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2026, de autoria do vereador Felipe César Filho (FC), que institui o “Dia do Guia de Turismo” em Pindamonhangaba.
A nova data será celebrada anualmente em 10 de maio e contará com sessão solene na Câmara Municipal. A proposta busca reconhecer a atuação dos profissionais no desenvolvimento econômico, cultural e turístico da cidade.
Programa de plantas medicinais e aromáticas
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo nº 15/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026, de autoria do vereador Gari Abençoado, que cria o Programa Municipal “Plantas Medicinais, Aromáticas e Fitoterápicos”.
A iniciativa pretende incentivar o uso seguro e sustentável de plantas medicinais, além de estimular pesquisas, cultivo e preservação ambiental, contribuindo para o desenvolvimento socioambiental e econômico-cultural do município.
Pavimento permeável para reduzir alagamentos
Outro projeto aprovado foi o Substitutivo nº 22/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, do vereador Renato Cebola, que estabelece diretrizes para o estímulo ao uso de pavimento permeável em obras públicas e privadas.
Segundo o texto, a medida visa melhorar a drenagem urbana, reduzir riscos de enchentes e promover soluções sustentáveis para o crescimento urbano de Pindamonhangaba.
Diploma homenageará advogados da cidade
Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Diploma “Dr. José Alberto Monteclaro César”.
As homenagens serão destinadas à advogada Dra. Marcelle Homem de Melo Monteiro e ao advogado Dr. Rodolfo Brockhof, em reconhecimento à atuação profissional e contribuição na área jurídica em Pindamonhangaba.
Câmara aprova mais de R$ 12 milhões para Saúde
Na pauta também foram aprovados dois projetos encaminhados pela Prefeitura relacionados à abertura de crédito adicional suplementar.
O primeiro autorizou suplementação de R$ 744,4 mil para adequações ligadas a emendas impositivas individuais e coletivas. Já o segundo libera R$ 11,7 milhões para ações da Secretaria de Saúde, incluindo despesas com contratos de gestão e atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Moção homenageia atleta de jiu-jitsu
O vereador Norberto Moraes também entregou a Moção de Congratulação nº 65/2026 à atleta Nicolly Souza Luz, campeã do Campeonato Sul-Americano de Jiu-Jitsu realizado em abril, em Taubaté.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba está marcada para terça-feira, dia 12 de maio, às 17 horas, no plenário da Casa de Leis.
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