Motociclistas profissionais do estado de São Paulo passam a contar com curso obrigatório gratuito, prova teórica e emissão da CNH digital sem custo direto, por meio do programa “Mão na Roda”. A medida reduz em até R$ 390 os gastos para regularização da atividade e amplia o acesso à formalização da categoria.
A iniciativa do Governo de São Paulo organiza a aplicação de uma exigência já prevista na legislação federal, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Contran. Com isso, cerca de 3,5 milhões de motociclistas profissionais no estado poderão cumprir as regras de capacitação exigidas sem custo, facilitando a regularização da atividade.
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Curso gratuito em todo o estado
O processo completo de capacitação, que antes custava em média R$ 480, passa a ter custo reduzido para cerca de R$ 90, valor referente apenas à avaliação psicológica. O curso será oferecido gratuitamente pela Escola Pública de Trânsito (EPT), com atendimento em todo o território paulista.
Passam a ser gratuitos:
- curso obrigatório
- prova teórica
- emissão da CNH digital com atividade remunerada (EAR)
A medida busca ampliar o acesso à qualificação e fortalecer a profissionalização do setor.
Período de adaptação sem multas
O programa prevê um período de transição para que os motociclistas se adequem às exigências. Durante essa fase, a fiscalização será educativa, sem aplicação de multas.
O Governo do Estado também vai ampliar a oferta de vagas para cursos e exames, garantindo que os profissionais tenham condições de cumprir todas as etapas exigidas.
Foco na segurança viária
Motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes no trânsito em São Paulo, especialmente os profissionais, que passam mais tempo expostos nas vias. Nesse contexto, o programa “Mão na Roda” integra as ações do Plano de Segurança Viária do Estado, com foco na redução de mortes e na proteção dos usuários mais vulneráveis.
O que muda na prática
Com a nova política, o motociclista profissional passa a ter:
- acesso gratuito às etapas exigidas por lei
- redução significativa de custos
- prazo para adaptação com orientação
A expectativa é que a medida contribua para a formalização da categoria e para a melhoria das condições de trabalho e segurança no trânsito.
